Des. Clésio Rômulho Carrilho Rosa, do TJBA, cassa decisão da 2ª Vara Cível de Juazeiro (BA)
Por: redação
Data: 03/05/2011 12:30 AM
DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, na forma do art. 557, § 1º-A, do Estatuto Processual Civil, para reformar, integralmente, a decisão ora agravada, que se afigura em contradição com jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, e pronunciar...